FMCG Marcas

Nestlé multada

Por a 28 de Abril de 2006 as 16:45

A Autoridade da Concorrência condenou a Nestlé Portugal ao pagamento de uma multa de um milhão de euros por ter dado como provada a violação da legislação da concorrência nos contratos de fornecimento de café no Canal Horeca. Segundo a Autoridade «diversas cláusulas desses contratos consubstanciam uma prática anti-concorrencial, de carácter vertical, tendo como objecto e por efeito restringir a concorrência no mercado de fornecimento de café para consumo fora de casa.» Segundo Autoridade da Concorrência a vinculação de exclusividade da Nestlé para com hotéis, restaurantes e cafetarias tem-se revelado uma barreira a uma maior concorrência. As referidas cláusulas têm sido utilizadas desde 1999 e foram mantidas em vigor até à conclusão deste processo. Neste sentido, surge a já referida coima, bem como, a obrigação de eliminar as cláusulas contratuais que impliquem uma duração da obrigação de compra exclusiva por um período superior a cinco anos sem consentimento expresso de ambas as partes. Este processo teve origem numa denúncia apresentada à Autoridade da Concorrência e no decurso da investigação ficou demonstrado que a Nestlé impunha aos seus clientes obrigações de não concorrência com duração incerta.

Estas obrigações de não concorrência, segundo a Autoridade, «conjugadas com a imposição de compra de quantidades mínimas de café, resultavam na impossibilidade prática, para o cliente, de recorrer a outro fornecedor por um período sem termo certo.»

Com efeito, este tipo de contrato condiciona a liberdade de escolha dos estabelecimentos do canal Horeca no que diz respeito a fornecedores de café por largos períodos de tempo, reduzindo a concorrência entre marcas. Para além de agravar o custo de aquisição para os clientes retalhistas, esta prática pode ter um efeito no aumento do preço na venda ao público. A Nestlé por seu turno reage, em comunicado, anunciando que está a preparar um recurso judicial e que considera a decisão da Autoridade da Concorrência «infundada».