Não Alimentar

UE abre processo contra baixo IVA nas fraldas

Por a 27 de Fevereiro de 2006 as 14:37

O projecto do ex-ministro das finanças, António Bagão Félix, de reduzir o IVA das fraldas para 5% para incentivar a maternidade foi concretizado em 2005. No entanto, o comissário europeu da fiscalidade, Laszlo Kovacs revelou que, uma vez que o Orçamento de Estado de 2006 não corrigiu o IVA, «a Comissão vai ter de abrir processo de infracção», pois a ideia «não tem base legal e não está nenhuma lista ou anexo de excepções».