Burocracia adia gasolineiras nos hipers

Um ano após entrar em vigor a nova regulamentação para a instalação de postos abastecimento de combustível junto às grandes superfícies, apenas um grupo de Distribuição obteve licença para edificação de postos gasolineiros, apesar de já terem dado entrada 40 pedidos. Em causa está a excessiva burocracia inerente ao processo de licenciamento, que, segundo dados actuais, pode demorar entre um ano e meio a dois. O Jumbo de Aveiro, o único estabelecimento que obteve licença após o novo regime de licenciamento, teve entrada facilitada porque já detinha uma pré-aprovação do projecto, explica Luís Vieira e Silva, presidente da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) em declarações ao Diário Económico.

Segundo António Rousseau, director-geral da APED, explicou no ano passado à HiperSuper, é difícil de entender a criação destes condicionalismos, sobretudo à luz do que se passa noutros países europeus. Por exemplo, em Espanha, a instalação de postos desta natureza é condição obrigatória para a edificação de um hipermercado e o processo demora entre seis a sete meses a ser concluído. Antes da revisão, a instalação de postos de combustível em Portugal era uma realidade, tanto que existem 111 unidades a funcionar nesses moldes, com o Intermarché a deter cerca de 80 por cento dos mesmos. O preço praticado é entre cinco a sete cêntimos mais barato do que nas gasolineiras tradicionais. No conjunto das novas regras destacam-se a instalação dos postos de abastecimento a uma distância inferior a 25 metros dos espaços comerciais e a necessidade do parecer do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.