Segurança alimentar: controlo ineficiente

O Estado não controla de forma eficiente os milhares de espaços comerciais registados na área alimentar, em Portugal, em termos de segurança alimentar. A denúncia faz manchete hoje no Diário de Notícias (DN), que garante que quanto à forma como cada estabelecimento «exerce a sua prática pouco se sabe». A ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica), entidade criada pelo Governo, em actividade há cerca de um mês, assegura àquele jornal, sob a voz do presidente, António Nunes, que, actualmente, os estabelecimentos comerciais que não respeitarem a legislação comunitária nesta matéria «terão de fechar as portas». Contudo, a fiscalização não tem capacidade para cobrir a totalidade dos espaços. António Nunes considera já um resultado positivo «maximizar os recursos de forma a cobrir a rede de operadores em 80 por cento», garantindo, desta forma, que «a maioria da população terá acesso a géneros alimentícios adequados».

As denúncias constituem uma importante base de trabalho para os agentes fiscalizadores. Em 2004, o IGAE (Inspecção Geral das Actividades Económicas), entidade agora extinta, recebeu 1100 queixas, sendo que 35 por cento das denúncias estavam relacionadas sobretudo com a falta de higiene e conservação dos alimentos. Segundo o IGAE, a fiscalização alimentar representava apenas entre 25 a 30 por cento da actividade global da entidade, que praticava em média cerca de 20 operações por ano. No ano passado, 5750 espaços comerciais foram alvo de fiscalização por todo o País, dos quais 35 unidades foram encerradas. O grupo Auchan realizou cerca de 200 auditorias e 5500 análises para avaliar a qualidade alimentar no ano passado. Também a cadeia de retalho Os Mosqueteiros garantiu ter efectuado o controlo alimentar nas suas lojas, embora ambas se tenham escusado a revelar resultados.