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Segurança alimentar em Portugal

Por a 11 de Janeiro de 2006 as 11:39

A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Inspecção das Actividades Económicas), criada em Outubro de 2005 pelo Governo, tem a particularidade de reunir na mesma estrutura funções de inspecção, fiscalização e avaliação de riscos da cadeia alimentar. Nos projectos anteriores, desenvolvidos no âmbito da criação desta entidade, à excepção do inicial proposto pelo Governo de António Guterres, a fiscalização alimentar foi sempre uma estrutura independente das restantes. A concentração na mesma estrutura do conjunto destas funções já existe em alguns países europeus, como são exemplo a Irlanda, a Holanda, a Áustria e a Bélgica. No entanto, regra geral, a área fiscalizadora concentra-se apenas no sector alimentar, enquanto, em Portugal, vai abranger todas as actividades, desde o vestuário aos electrodomésticos.

Segundo indica o Público, a Direcção de Avaliação e Comunicação dos Riscos da Cadeia Alimentar (DACR) vai contar com um director científico, apoiado por um conselho científico, que é aconselhado por oito comissões técnicas. No que diz respeito à área de fiscalização, a autoridade reúne competências de âmbito criminal na fiscalização das actividades do sector alimentar e não alimentar, que vão ser divididas em áreas diversas de especialização. Quanto ao modelo de organização, vai funcionar com uma direcção central, que planeia e coordena as inspecções, e direcções regionais que levam a cabo as orientações definidas na primeira instância.

Em entrevista ao mesmo jornal, o presidente da ASAE, António Nunes, explica que se este modelo, que junta fiscalização e avaliação de riscos, opera com sucesso noutros países também funcionará bem em Portugal. E acrescenta: «Ao ter um conselho científico que é composto por personalidades que nada têm a ver com a autoridade e um director científico com responsabilidade acrescida sobre a análise de riscos, assim como com competências que não são delegadas pelo presidente, então, estão garantidas as condições de independência».