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FIPA dá parecer sobre ASAE

Por a 3 de Janeiro de 2006 as 17:47

A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Inspecção das Actividades Económicas), criada recentemente pelo Governo, reúne numa única estrutura competências de Avaliação e Comunicação dos Riscos da Cadeia Alimentar e de Fiscalização do Sector Alimentar e Não Alimentar. Apesar de concordar com a concentração dos serviços de fiscalização numa mesma entidade, a FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares) defende, em comunicado, que a ASAE «confunde e mistura numa única entidade as funções de avaliação e comunicação de risco e a função de fiscalização, ferindo o princípio de independência científica que deve estar subjacente a este tipo de entidade». Para fundamentar o seu ponto de vista dá como exemplos as entidades criadas no Reino Unido, Espanha, França e Alemanha. A FIPA lamenta ainda o facto de não ter sido criado um Conselho Consultivo que tivesse a capacidade de ouvir os vários intervenientes da cadeia alimentar, desde o produtor ao consumidor.