14 milhões para sector do comércio
Com a recente publicação em Diário da República de três diplomas, o sector do comércio vai ter apoios na ordem dos 14 milhões de euros financiados por Bruxelas, pelo Estado Português e pelos operadores da Grande Distribuição.
Os diplomas dizem respeito ao Fundo de Modernização do Comércio, à formação das Unidades de Acompanhamento e Coordenação do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, assim como à regulamentação de apoios a disponibilizar para acções de promoção.
De acordo com previsões do Ministério da Economia e Inovação, dez milhões de euros são provenientes das taxas cobradas pelo Estado na atribuição de licenças comerciais.
As associações sem fins lucrativos, as micro e pequenas empresas, assim como os investimentos que tenham por objectivo o progresso comercial constituem os principais candidatos aos fundos. A Direcção Geral da Empresa (DGE), o IAPMEI e a Direcção-Geral do Tesouro terão a responsabilidade de gerir o orçamento.