Cimeira da OMC consegue acordo

O fim dos subsídios às exportações agrícolas para os países mais ricos em 2013, incluindo a União Europeia (UE), e às ajudas aos produtores de algodão, por parte dos EUA, já no próximo ano constituem as principais conclusões da cimeira da Organização Mundial de Comércio (OMC) que decorreu durante seis dias consecutivos em Hong Kong.

Os dois grandes blocos comerciais acordaram em deixar entrar nos seus mercados quase todos os produtos (97 por cento), livres de quaisquer barreiras, a partir de 2008, oriundos dos países pobres. Quase todos os produtos porque, em resultado de pressões americanas, o Japão e os EUA solicitaram excepções, nomeadamente para o açúcar e arroz no segmento alimentar e têxteis, respectivamente. Estes dois países prometeram ajudar com os países pobres com a aplicação de vários milhões de dólares, apesar de não avançarem números concretos, na construção de infra-estruturas e outros projectos cujo objectivo passe por ajudar estes países a desenvolver as exportações.

Apesar da reunião ministerial de Hong Kong não ter fracassado, ao contrário das previsões dos responsáveis países envolvidos, o grupo G20, que reúne países em desenvolvimento, manifestou discordância quanto à data do fim dos subsídios à exportação, pois queriam que a medida fosse aplicada mais cedo, precisamente em 2010. A data acordada coincide com o calendário da Política Agrícola Comum.

Segundo Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, «o conteúdo do acordo é aceitável, mas poderia ter ido mais além». Considera que o acordo alcançado é bastante específico do ponto de vista agrícola, mas pouco desenvolvido no que diz respeito ao sector dos produtos não agrícolas e dos serviços.

Por outro lado, pouco foi feito no domínio das indicações geográficas. «Não está claro que o registo multilateral para produtos regionais seja obrigatório», explicou Fernando Serrasqueiro, sublinhando que Portugal gostaria de ter visto a protecção alargada aos queijos, visto que actualmente apenas as bebidas licorosas e os vinhos se encontram protegidos. Apesar do acordo, ainda fica muito por fazer. Depois de mais de cem horas de reuniões, os 149 países tem agora cerca de um ano para concluir as negociações, sobretudo no que diz respeito à redução das taxas alfandegárias.