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Lei para controlo de tóxicos aprovada

Por a 14 de Dezembro de 2005 as 18:31

O Conselho de Ministros da União Europeia (UE) aprovou ontem a lei que protege os consumidores dos efeitos alegadamente tóxicos de algumas substâncias presentes nos produtos do dia-a-dia. A legislação do REACH (Registo, Avaliação e Autorização de Químicos) obriga ao registo das 30 mil substâncias químicas produzidas e importadas em quantidades superiores a uma tonelada nos próximos 11 anos. Exige ainda às empresas que solicitem autorização para as substâncias mais perigosas, assim como obriga à realização de testes para verificar o efeito dos tóxicos na saúde e no ambiente.

A indústria química tem-se manifestado contra este controlo alegando os elevados custos que a legislação implica (entre 2,5 a cinco milhões) e a ameaça das deslocações das empresas para fora do espaço comunitário. Por outro lado, os activistas ligados ao ambiente argumentam que os ganhos ultrapassam os custos (poupança de 50 mil milhões de euros em despesas com a saúde num prazo de 30 anos).

Na versão aprovada ontem, as empresas são encorajadas a substituir as substâncias tóxicas mais perigosas. Por outro lado, o calendário para a revisão das autorizações será definido caso a caso.

A proposta do Parlamento Europeu que promove a partilha de informação de forma a evitar a duplicação de testes, nomeadamente dos que envolvem animais, também foi aprovada pelo Conselho.

A Alemanha, que detém o principal pólo de indústria química da UE, a Polónia e a Irlanda opuseram-se à votação de ontem. A posição formal deverá ser aprovada na Primavera de 2006, que depois segue novamente para o Parlamento, voltando para o Conselho. A legislação final deverá ser adoptada no final do ano de forma a entrar em vigor na Primavera de 2007.