Liberalização da propriedade das farmácias adiada

Em resposta ao estudo encomendado pela Autoridade da Concorrência (AC), que recomenda que a liberalização da propriedade das farmácias, o Governo anuncia que «não tenciona alterar, para já, as regras que obrigam a que a propriedade das farmácias seja detida por um farmacêutico», segundo avança hoje o Diário Económico. O Ministro da Saúde prefere apostar na liberalização da abertura de novas farmácias, pondo fim aos constrangimentos actuais. O estudo, encomendado aos economistas da Universidade Católica para analisar o sector das farmácias, apenas foi dado a conhecer aos ministros da saúde e da economia ontem. De acordo com declarações proferidas pelo presidente da AC, Abel Mateus, as recomendações que entregará o Governo não serão muito diferentes das que constam no estudo.

Um relatório apresentado hoje pela AC revela que a actual legislação que regula o sector das farmácias e o preço dos medicamentos permite que os estabelecimentos beneficiem de uma margem «supra normal». A AC defende uma política de liberalização de preços, ou seja, a possibilidade de praticar descontos em relação a um preço máximo fixado pelo Estado. O que se traduziria, segundo a AC, numa redução do preço para o consumidor e constituiria um incentivo para que as farmácias reduzissem os seus custos de funcionamento. A AC defende ainda a liberalização da instalação de novas farmácias e a eliminação dos actuais concursos para atribuição de alvará, assim como dos critérios de capitação por farmácia.