Distribuição

Fundo de Modernização do Comércio com fiscalização

Por a 11 de Outubro de 2005 as 12:37

De acordo com a versão da portaria conjunta do Ministério das Finanças e da Economia, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Associação Portuguesa dos Centros Comerciais (APCC) vão juntar-se à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) para formar o Conselho de Avaliação Estratégica e de Acompanhamento para o Fundo de Modernização do Comércio a ser criado pelo Governo. Do mesmo modo que estas associações irão fiscalizar o cumprimento dos objectivos do fundo, irão igualmente dar pareceres sobre os relatórios e as contas anuais. Do Conselho de Avaliação Estratégica e de Acompanhamento, presidido pela Direcção Geral de Empresas, farão ainda parte a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o IAPMEI, que acompanhará a atribuição das verbas do fundo, recolhidas através da angariação das taxas de autorização dos licenciamentos comerciais.

O Fundo de Modernização do Comércio, criado pelo Decreto-lei n.º 178/2004, no âmbito do Ministério da Economia, estabelece que o produto resultante da cobrança das taxas de autorização referentes à instalação e modificação de estabelecimentos de comércio e à instalação de conjuntos comerciais, abrangidos pela mesma lei, reverta parcialmente a favor do Fundo de Modernização do Comércio. Este fundo possui actualmente cerca de 20 milhões de euros, pagos pelas empresas que receberam licenças comerciais, destinados a financiar, a fundo perdido, projectos autónomos de modernização no valor de 35 mil euros, podendo o máximo por entidade atingir os 100 mil. Em relação ao valor máximo de incentivo por cada projecto empresarial integrado de modernização comercial, este rondará os 40 por cento das despesas, fixando-se o seu máximo nos 40 mil euros.

De referir que o Fundo de Modernização do Comércio tem como objectivos principais a modernização e a revitalização da actividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções e programas de formação dirigidos ao sector do comércio.