FIPA acusa Governo

A FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares) pronunciou-se contrária ao modelo de funcionamento que o Governo pretende implementar para a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA), defendendo uma «separação total» entre a actividade avaliadora e a actividade fiscalizadora. No entender do organismo, a não separação das duas vertentes «revela uma total falta de sensibilidade para o papel que deve ser desempenhado pela Agência», sublinhou a FIPA em comunicado, mostrando-se «muito preocupada» com as notícias divulgadas que referem a possibilidade de se vir a integrar a Agência no organismo de fiscalização. A Federação, inclusive, alertou para o facto de o modelo que defende, nomeadamente uma APSA independente da entidade fiscalizadora, ter sido desenvolvido com sucesso em vários países europeus.

Segundo a FIPA, «a fiscalização trata do cumprimento das obrigações legais existentes. Ora, na origem da maioria das crises alimentares está a existência de riscos alimentares até então desconhecidos. Não se trata, por isso, de um problema de não cumprimento da Lei», sustentou a Federação, defendendo ainda uma Agência Alimentar «com uma estrutura flexível, centrada em dois eixos principais: a análise e avaliação dos riscos associados aos alimentos, bem como a sua comunicação».

A FIPA, recorde-se, representa um sector que movimenta volumes de negócios na ordem dos 11.250 milhões de euros. Segundo recordou, «o sector agro-alimentar representa 9% do PIB nacional e 16% do total da indústria nacional, o que significa um total de 8.000 empresas e 90.000 postos de trabalho. Nesse sentido, e como entidade representativa de um sector primordial da economia, a Federação espera que a sua posição venha a ser considerada por parte das autoridades oficiais, mantendo-se a APSA com uma estrutura semelhante à actual, ou seja, com funções de avaliação científica e comunicação de riscos na cadeia alimentar.

Lembremo-nos que a Agência Alimentar foi um organismo que demorou mais de seis anos a ser concretizado, depois de criadas comissões instaladoras desde o mandato de António Guterres. Até há bem pouco tempo, Portugal era o único país europeu que, detendo comissão instaladora, ainda não tinha os contornos da Agência definidos. E, pelos vistos, continuam a subsistir visões diferenciadas sobre as competências e atribuições futuras da entidade.