Todos os artigos com "lei"
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Sindicato vai impugnar em tribunal referendo sobre banco de horas realizado pelo Pingo Doce. Cadeia reafirma que processo foi transparente
O sindicato explica que foram reportados “por todo o país comportamentos repressivos por parte das chefias para que os trabalhadores votassem favoravelmente ao banco de horas grupal”, condicionando o direito de voto dos trabalhadores
- Publicado a 11 Agosto 2020
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Revelados alimentos e bebidas proibidos de anunciar junto de crianças a partir de outubro
Foram considerados os produtos com mais de 40 quilocalorias, com mais de cinco gramas de açúcar e com mais de 1,5 gramas de ácidos gordos saturados por cada 100 gramas,
- Publicado a 21 Agosto 2019
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Confederação do Comércio sugere como pôr fim à confusão entre saldos e promoções
No ano passado, "as empresas tiveram cinco meses de saldos, dois da lei antiga e três da nova lei". Segundo a CCP, "o valor das promoções não deveria ultrapassar uma determinada percentagem sobre o preço de venda...
- Publicado a 29 Fevereiro 2016
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Hipermercados dominam cerca de 30% das vendas de combustíveis
Desde a entrada em vigor da lei dos combustíveis simples, em abril transato, os hipermercados aumentaram em cerca de 1,5% a sua quota de mercado, que deve rondar os 30% no que diz respeito a este negócio,...
- Publicado a 19 Outubro 2015
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Aprovada lei para melhor fiscalização nos espaços públicos quanto ao consumo de álcool
Foi aprovada ontem a lei que proíbe o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica, incluindo vinho e cerveja, a menores de 18 anos em Portugal
- Publicado a 24 Abril 2015
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Nova legislação para os rótulos dos alimentos
A partir de Dezembro, os rótulos dos alimentos presentes no mercado português têm de conter toda a informação nutricional e a lista de ingredientes completas
- Publicado a 21 Novembro 2014
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Saldos podem durar até 4 meses por ano no conjunto
O Governo aprovou o novo regime de acesso e de exercício de actividades de Comércio, Serviços e Restauração
- Publicado a 14 Novembro 2014
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Auto-regulação é chave para boa aplicação da nova lei do comércio
As críticas ao novo diploma sucedem-se mas há um ponto em que todos estão de acordo: a auto-regulação é determinante para levar a bom porto os objectivos da lei das práticas restritivas do comércio
- Publicado a 17 Janeiro 2014
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Espanha aprova em Julho Lei da Cadeia Alimentar
A lei que vai regular as relações entre os operadores da cadeia alimentar em Espanha vai ser aprovada em Julho. Saiba mais
- Publicado a 29 Maio 2013
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Sites de comércio de vouchers violam direitos dos consumidores
A DECO fez uma investigação a sete sites de empresas que vendem 'vouchers' e concluiu que todos violam a lei. Saiba porquê
- Publicado a 22 Fevereiro 2013