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SITESE considera que APED está a “criar fraturas” nos acordos salariais do setor

Por a 18 de Dezembro de 2019 as 14:03

Retalho_ConsumoO Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) considera que é a própria Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição (APED) que está “a criar fraturas” nos acordos salariais, propondo, por convenção setorial, valores mínimos com “diferenças abismais” em relação aos  praticados pelas próprias empresas, explica Vitor Coelho, representante do SITESE neste processo, ao Hipersuper.

No documento síntese da sua proposta, ao qual o Hipersuper teve acesso, o sindicato afeto à União Geral dos Trabalhadores (UGT) refere que a estratégia seguida pela APED “tem sido de retardar um acordo”, o que tem gerado “um fosso cada vez maior entre os salários convencionais e os salários praticados nas empresas”. Desta forma “a própria convenção setorial pode ser posta em causa”. 

Embora não descarte a convocação de greve para o dia 31 de dezembro, o sindicato apela aos trabalhadores que escolham “outro tipo de ações continuadas”. Vitor Coelho explica que uma das formas de contornar a questão passaria por uma proposta de “alteração da convenção com a APED”, no sentido de os contratos salariais serem negociados diretamente entre os sindicatos e as empresas.

As negociações do contrato coletivo de trabalho perduram há 22 meses, havendo neste momento “alguma matéria acordada”.

Estava por negociar, porém, a atualização salarial, que foi o objetivo da última reunião de conciliação, realizada a 9 de dezembro. No entanto, não se registou um consenso entre as partes. O SITESE diz que, na reunião, a associação patronal “demitiu-se das negociações” e pediu “mais um mês” para consultar as empresas.

O SITESE lembra que este reunião aconteceu depois de 16 outros encontros, pelo que “as posições tinham sido definidas anteriormente e cada uma das partes sabia das limitações da outra”.

Explica ainda que os sindicatos aceitaram a reunião, proposta pela APED, “porque não aceitando estavam a rejeitar uma reunião que poderia ser muito importante para a resolução do processo, com todos as consequências positivas ou negativas devido à proximidade do Natal”, lê-se num comunicado do órgão sindical a que o Hipersuper teve acesso.

Na sequência da reunião, a APED solicitou a mediação do Governo no processo de negociação. Aguarda-se agora a nomeação do mediador. 

Para o SITESE, esta medida foi tomada “por incapacidade negocial ou estratégia friamente pensada” por parte dos representantes da APED, entregando assim “aos serviços do Ministério uma solução que se afigura frustrada à partida”. 

“Só por acordo das partes, que não houve anteriormente, é que qualquer proposta do mediador oficial terá êxito. O mediador não vai certamente apresentar só uma tabela salarial alternativa, mas matérias controvertidas que não foram aceites pelas partes”, refere o sindicato no comunicado. 

A APED considera que os aumentos reivindicados pelos sindicatos “ordem dos 20%” tornam “difícil um entendimento”. 

O representante sindical explica que a proposta apresenta por este sindicato difere da do CESP. No documento síntese da sua proposta, o SINTESE explica que “há muito que as partes estabeleceram o que chamam linhas vermelhas, designação que traduz a impossibilidade de cada parte ir mais além do que a outra parte pretende”. No seu caso, o sindicato rejeita a existência de duas tabelas salariais, que impõem uma discrepância entre os trabalhadores das cidades de Lisboa, Porto e Setúbal e o resto do País. 

A proposta da APED, documento ao qual o Hipersuper teve acesso,  sugere que os operadores especializados aufiram 635,56 euros por mês, no caso dos colaboradores daquelas três cidades, enquanto os trabalhadores das restantes localidades do País ganhem 609 euros.

“O mesmo acontece com os subsídios de alimentação. O que não faz sentido”, num momento em que se defende a regionalização, comenta o responsável, explicando que, hoje, o custo de vida nas cidades do interior “é muitas vezes o mesmo ou até mais caro” que naquelas três cidades, que contam com mais opções e “melhores infraestruturas de abastecimento”.

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