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OE 2020: Governo introduz contribuição para embalagens de uso único

Por a 17 de Dezembro de 2019 as 1:33

embalagens biodegradáveisO executivo pretende criar uma contribuição sobre embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, segundo proposta do Orçamento de Estado 2020.

“Fica o Governo autorizado a criar uma contribuição que incida sobre as embalagens de uso único, para efeitos de promoção de uma economia circular”, refere o documento.

A contribuição vai ter repercussões sobre o “adquirente final”, devendo o valor estipulado em euros ser inserido a “título de preço, o qual é obrigatoriamente discriminado na fatura”.

O valor, segundo o documento, poderá variar em função das características da embalagem, sendo intenção do Governo discriminar positivamente embalagens que incorporem material reciclado.

As receitas serão “consignadas total ou parcialmente ao Fundo Ambiental para aplicação preferencial em medidas no âmbito da economia circular”.

A medida aparece numa altura em que estão a crescer em Portugal as plataformas de pedidos e de entregas de refeições ao domicílio, como a Uber Eats ou a Glovo.

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