OMC dá luz verde às contramedidas dos EUA para subir impostos sobre importações da UE

O órgão de resolução de divergências (DSB – Dispute Settlement Body) da Organização Mundial do Comércio autorizou formalmente a imposição de taxas por parte dos Estados Unidos, sob um total de 7,5 mil milhões de dólares em produtos importados à União Europeia. 

Numa reunião que durou 20 minutos, realizada esta segunda-feira, os representantes dos 164 membros da OMC juntaram-se para aprovar a decisão tomada a 2 de outubro, quando a OMC deu luz verde às contramedidas definidas por Washington, que passam por impostos de 25% em produtos agroalimentares importados aos Estados-membros e de 10% sob aeronaves da Airbus.

Em causa estão os subsídios concedidos à Airbus pela União Europeia, que os Estados Unidos acusam de serem ilegais, num processo que dura há 15 anos. De acordo com o relatório da reunião, a OMC considera que a UE “falhou a remover os subsídios” para o fabricante europeu, que “causaram danos à concorrente norte-americana Boing em termos de vendas perdidas e impedidas”.

A medida só não se seria aprovada se todos os membros do DSB votassem contra.

As taxas impostas têm efeito a partir de 18 de outubro e afetam produtos como vinhos, queijos, frutas, whisky, charcutaria, entre outros produtos da União Europeia e das regiões e países produtores da Airbus, nomeadamente, Grã-Bretanha, França, Alemanha e Espanha. 

Os Estados Unidos deram a entender na reunião que preferiam uma solução negociada. O que seria possível apenas se a UE “rescindisse dos atuais subsídios e garantisse que não seriam revividos sob outro nome ou outro mecanismo”. 

Por sua vez, a delegação da UE afirmou que a decisão levanta “sérias preocupações”, não sendo suportada por informação explícita sobre os prejuízos causados à Boeing. “Os supostos efeitos de volume são amplamente baseados no pressuposto de que a Airbus ou seus produtos não deveriam existir”, lê-se no relatório.

A UE defendeu ainda que a concessão por um período indeterminado de contramedidas anuais em resposta a “medidas não recorrentes, cujos benefícios e efeitos adversos estão constantemente diminuindo, é uma violação da regra de que as contramedidas devem ser compatíveis com o grau e a natureza dos efeitos adversos”.

A OMC apurou que tanto a Airbus quanto sua rival americana Boeing receberam subsídios ilegais, em dois casos que duram há mais de uma década. O caso da Boeing deverá ser julgado no início de 2020.