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Ex-distribuidores da Central de Cervejas pedem indemnização por clientes angariados que passaram para Novadis

Por a 30 de Setembro de 2019 as 17:04

Central de CervejasAlguns ex-distribuidores da Sociedade de Cervejas e Bebidas (SCC) acusam esta de, desde que a Heineken assumiu o controlo da empresa, levar a cabo uma estratégia de fragilização dos então distribuidores oficiais da SCC.

Em causa está a denúncia dos contratos com a Carlos Romeiro, a Candeias e Filho e a António e Francisco Gonçalves, para a distribuição passar a ser feita pela Novadis, empresa de distribuição da SCC.  “A Central de Cervejas, desde que foi comprada pela Heineken, teve uma estratégia de fragilização dos distribuidores”, avançou Carlos Romeiro, gerente da distribuidora, em declarações ao Hipersuper.

A Carlos Romeiro e a Candeias e Filho puseram o caso em tribunal. O processo que a Carlos Romeiro intentou a pedir uma indemnização à SCC, após a denúncia por esta do contrato, está em vias de ser resolvido pelo tribunal. Já o julgamento do processo colocado pela Candeias e Filho contra a empresa cervejeira inicia-se no princípio de outubro. A António e Francisco Gonçalves chegou a acordo monetário com a SCC. Esta última, que operava no distrito de Faro, encerrou atividade. “A empresa fechou. Fizemos uma análise do mercado que projetava prejuízos ao perdermos 90% do volume de negócios. Dificilmente conseguíamos compensar as perdas”, afirma Paulo Gonçalves, diretor comercial da extinta António Francisco Gonçalves.

Contatado pelo Hipersuper, Nuno Pinto Magalhães, diretor de comunicação e relações institucionais da SCC, refere que “não comentamos casos concretos em curso nos Tribunais”.

Relativamente ao processo de fragilização dos distribuidores, um dos exemplos dados por Carlos Romeiro diz respeito à relação comercial entre a SCC e as cadeias de distribuição. “Os supermercados vendiam mais barato na prateleira do que a Central de Cervejas nos vendia a nós”, diz.

Carlos Candeias acrescenta: “a Novadis já existia em Grândola e Alcácer. Vendia a armazenistas a preços mais baratos do que vendia ao distribuidor oficial. Era a Novadis que vendia a esses armazenistas que nos faziam concorrência. Houve uma dupla penalização através do retalho e dos armazenistas”.

No que diz respeito à relação da SCC com as cadeias de retalho, um relatório de perícia pedido pelo tribunal de Beja, a que o Hipersuper teve acesso, conclui que  com a “política discriminada de diferença de preços e, sobretudo do seu agravamento, a Ré [SCC] contribuiu decisivamente para retirar competitividade aos distribuidores e ao seu mercado, que não poderia deixar de contrair, como de fato contraiu”.

O relatório chega a esta conclusão depois de afirmar que havia diferenças de preços significativas praticados pela cervejeira aos hipers e supermercados e aos distribuidores. “No produto água a diferença de preço chegou a atingir os 52,6% em 2013 e nunca foi inferior a 37%”, refere o documento, acrescentando: “no produto cerveja, o mais vendido, a diferença aumentou de 8,2% em 2012 para 20,3% em 2015, atenuando-se em 2016 para os 14,8%”.

Os fundamentos dos pedidos de indemnização dos distribuidores

A Carlos Romeiro reclama uma indemnização de 1.031.077,31 euros. O pedido da Carlos Romeiro divide-se em três pontos, segundo um documento a que o Hipersuper teve acesso. O primeiro diz respeito a uma indemnização de “clientela” de 740.410.,37 euros. “Angariámos a clientela e fidelizámo-la. A Central de Cervejas ficou com toda a informação e, depois, com todos os clientes. A Central continuou a desenvolver o trabalho desenvolvido por nós, porque toda a informação sobre os clientes foi-lhes transmitida ao longo dos anos”, explica Carlos Romeiro.

O segundo ponto refere-se a uma “indemnização dos lucros cessantes e danos emergentes decorrentes da insuficiência de pré-aviso de denúncia de contrato”. A distribuidora reclama 532,7 mil euros. Em missiva enviada, a 25 de janeiro de 2017, à Carlos Romeiro, a SCC comunicou que “a denúncia ora formalizada produzirá os seus efeitos decorridos 95 dias a contar do envio da carta, designadamente, no dia 30 de abril de 2017, segundo documento a que o Hipersuper teve acesso. “Os armazéns estavam cheios de produto e agora estão vazios. No nosso caso, sempre cumprimos o que a Central de Cervejas exigia”, afirma Carlos Romeiro. “A empresa tem um negócio de congelados que correspondia a 30% da faturação da empresa. Não é em 30 dias que recuperamos o negócio perdido com a Central de Cervejas. No mínimo pedimos um ano para fazer as reestruturações”, complementa.

A Carlos Romeiro reclama ainda uma indemnização de 40 mil euros por danos de imagem. “Quando se perde um cliente desta dimensão, a imagem da empresa fica fragilizada”, avança Carlos Romeiro.

Carlos Romeiro alega ainda que a empresa avançou para tribunal por a SCC propor um valor de compensação que não era proporcional. “As compensações que propuseram pressupunham que fossem equiparadas e proporcionais à angariação e fidelização de clientes”, refere Romeiro.

A distribuidora tem para com a SCC um valor pendente de 35 mil euros em final de contrato em conta corrente. “Não existe dívida da Carlos Romeiro para com a Central. Existia uma conta corrente que, em fim de contrato, fizemos a compensação de saldos ao abrigo do código civil, por conta da indemnização a receber. Fizemos o encontro de contas. Este saldo existente não teve a ver com qualquer incumprimento da empresa e não foi o que originou a rescisão de contratado nem a ação em tribunal”.

A Candeias e Filho tem, de momento, um valor em falta para com a SCC de 191 mil euros. “O valor era mais de 600 mil euros. Baixou com a entrega de taras e a garantia bancária para 191 mil euros. Existia uma conta corrente que, em fim de contrato, fizemos a compensação de saldos ao abrigo do código civil”, diz Carlos Candeias. A Candeias e Filho reclama uma indemnização de 2,884 milhões de euros devido a forte quebra de receitas.

 

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