Ministério Público instaura processo para dissolver Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas

O Tribunal do Trabalho de Lisboa recebeu este mês uma petição do Ministério Público para a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), revelaram hoje à agência Lusa fontes judiciais.

A ação confirma-se no Portal Citius, do Ministério da Justiça, onde é possível verificar, na secção Distribuição de Processos – Tribunais Judiciais de Primeira Instância/ Lisboa – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que o processo deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa no passado dia 9 de agosto.

De acordo com um comunicado do Ministério Público, a medida decorre depois de uma apreciação sobre a legalidade da constituição e estatutos do sindicato, efetuada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) e remetida ao Ministério Público, a partir da qual se verificou a “existência de desconformidades com preceitos legais de carácter imperativo”.

O comunicado especifica ter detetado na assembleia constituinte do sindicato “pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem”, remetendo para o “âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Segundo as fontes da Lusa, o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído só no início de setembro, devido à ação ter sido instaurada “em período de férias judiciais”.