UE aperta cerco ao retalho. Práticas comerciais desleais representam perdas de até €8 mil milhões por ano

A União Europeia aprovou ontem novas regras de combate às práticas comerciais desleais, com o voto da maioria dos deputados do Parlamento Europeu.

Segundo estimativas da Comissão Europeia, as Pequenas e Médias Empresas dos setores da agricultura e da indústria alimentar na União Europeia perdem entre 2,5 e 8 mil milhões de euros por ano, entre 1% a 2% do seu volume de negócios, devido às práticas comerciais desleais.

A diretiva estabelece um conjunto de práticas proibidas nas relações comerciais entre fornecedores e retalhistas, tais como pagamentos atrasados de produtos já entregues, cancelamentos unilaterais tardios ou alterações retroativas de pedidos, a recusa do comprador em assinar um contrato escrito com um fornecedor e a utilização indevida de informações confidenciais.

Mas há mais. Devolver produtos não vendidos a um fornecedor sem pagar por eles, forçar os fornecedores a pagar pela publicidade dos produtos ou impor custos de desconto ao fornecedor constituem também práticas proibidas se não estiverem previstas nos contratos de negociação. As novas regras visam proteger as pequenas e médias empresas fornecedoras, com um volume de negócios anual inferior a 350 milhões de euros.

“David finalmente derrotou Golias. Justiça, alimentos saudáveis e direitos sociais finalmente prevaleceram sobre as práticas comerciais injustas na cadeia de abastecimento alimentar. Pela primeira vez na história da União Europeia, os agricultores, os produtores de alimentos e os consumidores deixarão de ser vítimas dos grandes jogadores”, afirmou o deputado relator Paolo De Castro.