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AdC recomenda abertura de concursos para concessões portuárias

Por a 27 de Dezembro de 2018 as 19:59

Porto-de-SinesA Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou esta quinta-feira ao governo e às administrações portuárias a adoção de medidas que promovam as condições de concorrência pelo mercado de concessões de terminais portuários. Para tal, aconselha a abertura de concursos quando terminarem as concessões portuárias.

Esta é uma das três recomendações feitas pela AdC ao executivo e às administrações dos portos do País. Em comunicado, a AdC afirma ser urgente a adoção desta recomendação no sentido de “promover a eficiência e a concorrência nas concessões de terminais portuários através de procedimentos concursais”.

A recomendação tem em conta o facto de 15 dos 27 contratos de concessão AdC expirarem em 2025. Além do mais, dois dos contratos estão em fase de renegociação, como são os casos dos terminais de contentores de Alcântara e de Sines. “A AdC entende que num cenário de escolha entre renegociação e um novo procedimento, se privilegie um novo procedimento concursal que permite sujeitar à concorrência, com maior frequência, os termos da concessão”, lê-se no documento

Salientando o plano de investimentos de 1,8 mil milhões de euros para o sistema de portos nacionais até 2026, a AdC considera estar aberta “uma oportunidade para desenvolvimento do setor portuário português”.

Outra recomendação diz respeito à liberalização do acesso aos serviços de reboque portuário e de pilotagem. A AdC entende que “o licenciamento, em comparação com a atuação da administração portuária e a concessão – (…) – tende a gerar mais benefícios para os consumidores e para a economia, associados à maior pressão concorrencial exercida sobre cada prestador de serviços”.

Por último, surge como recomendação a redefinição do modelo de governação dos portos. E a entidade “considera fundamental uma separação clara das atividades das administrações portuárias de regulação, administração e prestação de serviços e exploração de terminais portuários, para eliminar os conflitos de interesse que o modelo atual pode gerar”.

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