Super Bock acusada pela AdC de restrição grave da concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa a Super Bock Bebidas de restringir a concorrência por fixar preços mínimos de revenda dos seus produtos em hotéis, restaurantes e cafés, prejudicando assim os consumidores, refere um comunicado da entidade.

São ainda visados pela acusação seis administradores e diretores da Super Bock Bebidas, cuja identidade a AdC não revela.

“A interferência de um fornecedor na determinação dos preços por parte dos seus distribuidores restringe a capacidade destes poderem competir entre si, na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos clientes finais, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços mais reduzidos”, lê-se no documento.

O inquérito, instaurado pela AdC em junho de 2016, conclui que a Super Bock fixou os preços e determinou as margens de comercialização de bebidas. Nestas incluem-se cervejas, águas engarrafadas, refrigerantes, vinhos e sidras. Esta prática, segundo a AdC, ocorreu entre 2006 e 2017 de forma ininterrupta, “através da imposição de condições comerciais na relação dos seus distribuidores com os clientes destes, da definição de preços de revenda e da imposição de sanções pelo incumprimento do determinado pelo fornecedor”.

A AdC informa ainda que procedeu a diligências de busca e de apreensão nas instalações da Super Bock. Apesar da nota de ilicitude, o resultado final da investigação ainda não está determinado, uma vez que “é dada oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e às sanções em que poderão incorrer”.