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As reivindicações da ANTRAM para o transporte de mercadorias

Por a 26 de Setembro de 2017 as 14:00
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A transposição da diretiva comunitária que promove maior sustentabilidade nas estradas europeias, o regime do gasóleo profissional e o combate às medidas protecionistas na Europa são algumas das mais recentes lutas da ANTRAM. O presidente da associação faz o ponto de situação de cada uma.

O presidente da ANTRAM (Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias), Gustavo Paulo Duarte, garante em entrevista ao HIPERSUPER que já foi entregue à Assembleia da República um projeto-lei para transpor a nova diretiva comunitária nº 2015/719 para a legislação nacional, o que deveria ter acontecido até final do passado mês de maio, de acordo com os prazos previstos.

Assim, a nova lei, que vem alterar a diretiva 96/53/CE e fixa dimensões e pesos máximos para os camiões em circulação, quer no tráfego nacional como internacional, ao mesmo tempo que promove a adoção de práticas mais sustentáveis no transporte de mercadorias, deve ser publicada “ainda este ano”, espera o presidente.

“A medida permite pôr em circulação veículos com mais de 25 metros, já que um camião com mais espaço de armazenagem supõe a circulação de menos camiões, menos desgaste das viaturas, menos tráfego e menos poluição. Mas impõe um processo de autorização às empresas para que o façam”.

Gustavo Paulo Duarte diz ainda que a associação “não vai reivindicar para o próximo Orçamento de Estado um alargamento do regime de gasóleo profissional” às viaturas com peso inferior de 35 toneladas.

Desde o início do ano que estão em vigor novas medidas para o sistema de gasóleo profissional, o qual foi alargado a todo o País, garantindo às transportadoras de mercadoria um reembolso do gasto em gasóleo depositado em veículos com um peso bruto igual ou superior a 35 toneladas. A medida visa conferir uma carga fiscal equivalente à de Espanha, atraindo para o mercado nacional as empresas portuguesas que abastecem os veículos em território vizinho.

“As conquistas que conseguimos no ano passado deixam-nos pouca margem para reivindicar mais tipologias abrangidas neste regime. Neste momento, estamos ainda em processo de consolidação do novo decreto-lei do gasóleo profissional. Este Governo foi ambicioso em aceitar uma proposta da ANTRAM que era disruptiva e antiga. Nenhum outro Executivo se interessou pelo benefício que poderíamos ter ao capturar o valor de impostos que colocamos em Espanha. Por isso, eu não posso exigir ao Governo que dê passos maiores que a perna”, explicou o presidente. Além disso, o alargamento do regime a tipologias de menor dimensão “não representaria uma grande mudança, uma vez que estes veículos por norma não transportam mercadorias para fora de portas”, pelo que abastecem no País.

Quanto aos resultados verificados desde o início do ano, o presidente afirma que se está a “conseguir um incremento do consumo real de gasóleo profissional em Portugal em comparação com o consumo em Espanha”.

Por outro lado, a ANTRAM mostrou-se preocupada com algumas medidas incluídas no pacote rodoviário que a Comissão Europeia tornou público a 31 de maio deste ano, o qual procurava resolver algumas medidas protecionistas aplicadas em alguns países europeus, nomeadamente, a restrição dos tempos mínimos de descanso ou salários mínimos, entre outras. “O pacote, por si só, não resolveu nada, apenas deu indicações. Estamos preocupados com as leis que entraram em vigor a 1 de julho”.

Para a associação dos transportadores de mercadorias, as leis protecionistas representam um “revés” para as empresas portuguesas. “Deixaríamos de conseguir sair de Portugal, considerando a lei protecionista que sugere que qualquer motorista de um camião que atravesse um país aufira o mesmo que a legislação desse mercado prevê. O salário mínimo nacional em França, por exemplo, é substancialmente mais elevado que o praticado em Portugal e as estruturas das empresas naquele país estão ajustadas à dimensão do mercado.

Por isso, uma empresa portuguesa não tem dimensão comercial nem capacidade financeira para pagar ao seu motorista, pelos dias em que está em França, o valor de um ordenado mínimo francês”, justifica o presidente recordando que as transportadoras lusas têm que inevitavelmente passar por Espanha e França para se dirigirem a outros países. “Nesta medida está-se a defender os interesses dos operadores de países como França, face a operadores como os portuguesas ou os espanhóis, que correm o risco de deixar de vender o seu produto lá fora”.

Para combater esta medida “reuniu-se na Polónia um grupo de trabalho com vários países envolvidos, nomeadamente, Espanha, Roménia e outros países de Leste, onde os custos empresariais e sociais são mais elevados que no centro da Europa”. A discussão foi liderada pela ministra dos Transportes polaca. O que mostra que esta “não é apenas uma questão das empresas, é uma questão da competitividade de cada mercado”.

*Artigo inserido no Especial Veículos Elétricos, publicado originalmente na edição impressa de setembro do jornal HIPERSUPER

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