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ANTRAM alerta para silêncio do Governo face a novas regras europeias dos transportes

Por a 15 de Maio de 2017 as 17:55
transporte

A ANTRAM (Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadoria) está preocupada com o silêncio do Governo em relação à transposição da nova Diretiva Comunitária referente aos transportes, cujo prazo de adaptação termina no final deste mês de maio.

Ainda são desconhecidas as medidas legislativas que o Governo irá tomar em conformidade com a nova regulação da União Europeia para os transportes de mercadorias. A Diretiva Comunitária nº 2015/719 vem fixar dimensões e pesos máximos para os camiões em circulação, quer no tráfego nacional quer internacional.

Em comunicado, a ANTRAM explica a urgência do assunto, uma vez que o prazo de adoção da medida publicada no Diário da União Europeia a 6 de maio de 2015 termina no final deste mês e o País já se encontra em desvantagem face a outros mercados. Outros países já alteraram as respetivas legislações nacionais, “como é o caso de Espanha, o nosso concorrente mais direto”, dá conta.

A associação recorda que a nova Diretiva vem responder à “necessidade de adaptação da legislação em vigor à evolução tecnológica e às necessidades do mercado” e insiste na importância de uma mudança na lei, não só para promover a igualdade do setor junto dos concorrentes europeus mas também para atualizar a legislação atual.

“Em causa está, não só a simples transposição da Diretiva, mas sobretudo a possibilidade de aproveitar esta oportunidade para rever determinados aspetos essenciais da atual legislação nacional, que permitiriam tornar os nossos transportadores mais competitivos ou, pelo menos, garantir que pudessem desenvolver a sua atividade em igualdade de condições face aos seus concorrentes internacionais. Exemplo paradigmático seria a consagração, na legislação nacional, da possibilidade de utilizar conjuntos com peso máximo até às 60 toneladas e comprimento máximo de 25,25 metros sem qualquer restrição quanto ao tipo de transporte em questão”.

 

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