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ASAE instaura 282 processos em dois anos da lei dos saldos

Por a 1 de Março de 2017 as 14:27

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou cerca de 1.500 operadores económicos desde que a lei dos saldos entrou em vigor há dois anos e instaurou 282 processos de coordenação, disse à Lusa fonte oficial daquela entidade.O Regime Jurídico de acesso e exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, que entrou em vigor a 01 de março de 2015, prevê que as vendas em saldos possam ser feitas “em quaisquer períodos do ano”, desde que não ultrapassem quatro meses, no conjunto.

Entre as principais infrações detetadas estão o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a realização de saldos em incumprimento das regras legais e a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços, segundo a mesma fonte.

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