“Não serão comerciantes a suportar novo imposto sobre pagamentos com cartão”, garante Grupo Parlamentar do PS

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) garantiu à Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que os encargos com o Imposto de Selo sobre as transações efetuadas com cartões nos estabelecimentos comerciais vão ser suportados pelas instituições financeiras e não pelos comerciantes.

A associação foi recebida esta terça-feira (14 de fevereiro), a pedido da mesma,  pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A audiência, que decorreu na sala Tejo do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, serviu para discutir o Imposto de Selo, que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016), o qual cobra a retalhistas uma taxa de 4% pelo processamento de pagamentos com cartões bancários nos espaços comerciais. O imposto acresce à comissão que os comerciantes pagam por estas operações e está a ser cobrado pela operadora de pagamentos Unicre desde dezembro do último ano, apesar de a medida estar prevista no OE 2016 desde março. O profissionais do comércio já demonstraram o seu descontentamento.

Em comunicado, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Pereira, explica que o “problema surgiu no Orçamento de Estado de 2016″, com o “setor financeiro a encontrar uma forma de transferir o custo [dos pagamentos com cartão bancário] para as empresas do comércio e restauração, violando o espírito da lei. Pelo que, há necessidade de clarificar”.

O deputado espera que a nova proposta, que dispensa os comerciantes de pagar esta nova taxa, “receba o apoio de todas as bancadas parlamentares” e discorda da proposta apresentada pelo Partido do Centro Democrático Social (CDS). “Conhecemos já uma proposta do CDS que anula o Imposto de Selo e não estamos de acordo porque viola a lei travão. Não podemos prescindir desses 150 milhões de euros”, justifica.