Aprovada lei para melhor fiscalização nos espaços públicos quanto ao consumo de álcool

Foi aprovada ontem a lei  que proíbe a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica, incluindo vinho e cerveja, a menores de 18 anos, em espaços públicos.

Em Conselho de Ministros, no dia 23 de Abril, o Governo aprovou a revisão da lei que admitia o consumo de bebidas espirutuosas a partir dos 18 anos de idade, sendo que o vinho e a cerveja poderiam ser consumidos a partir dos 16 anos. Agora, qualquer das bebidas com álcool são apenas permitidas aos cidadãos que tenham completado 18 anos.

O objectivo é dificultar o acesso ao álccol que os jovens têm nos locais de comércio, permitindo uma “melhor fiscalização e uma mensagem mais clara nos espaços públicos e no acesso a bebidas”, explicou Paulo Macedo, Ministro da Saúde, no final da reunião do Conselho de Ministros.

A lei do tabaco também foi revista e sofreu alterações. Fumar em espaços públicos, incluindo cigarros electrónicos com nicotina, passa a ser proibida em espaços públicos fechados. Os maços de tabaco vão passar a ter imagens de sensibilização, como reforço à informação disponível aos consumidores,  e expressões como “light” e “suave” na designação dos produtos serão proibidas, o que acontece também em relação aos sabores alternativos como o tabaco de mentol, que deixam de existir no mercado.

A proposta transpõe duas directivas da União Europeia quanto ao tabaco. Determina, assim, a proibição de fumar em áreas de serviço dos estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espectáculos de natureza não artística, em Portugal, segundo o Jornal Médico. O Governo pretende com isto garantir o bem-estar dos trabalhadores.

Um dos objectivos é, também, uma mais rígida fiscalização nos espaços públicos, quanto ao tabaco e ao álccol, além do reforço contra o tráfico.