Cervejeiras apresentam queixa em Bruxelas contra Estado português

“O tratamento fiscal penalizador da cerveja, em sede de IEC (Imposto Especial sobre o Consumo) e IVA, em relação ao sector do vinho”, levou a Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV) a apresentar um queixa junto da Comissão Europeia”, disse hoje (12 Fev.) João Abecassis, Presidente da Associação, por ocasião da conferência anual de apresentação dos resultados do sector.

“Não compreendemos o tratamento discriminatório. Reconhecemos o contributo de ambos os sectores para o desenvolvimento da economia, das exportações e geração de riqueza e emprego. E é dentro desta lógica irracional de justificação para tratamentos fiscais que vamos apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia para corrigir uma situação que se arrasta há vários anos”. A APCV tem levantado esta questão junto de parlamentares e outras “entidades competentes” que têm feito orelhas moucas às reivindicações.

O Orçamento de Estado 2015 veio aumentar o diferencial, agravando em 3% o IEC para a cerveja, e mantendo isento o vinho. Além de manter a taxa de IVA nos 23% enquanto as cervejas pagam 13%. “Este ano não vamos ficar à espera de surpresas no Orçamento”, reiterou João Abecassis.

A queixa deverá ser tratada no Comité de Mercados da UE onde são tratadas as questões sobre esta matéria, explicou o responsável.