Saldos podem durar até 4 meses por ano no conjunto
Por Ana Catarina Monteiro a 14 de Novembro de 2014 as 16:38
O Governo aprovou o novo regime de acesso e de exercício de actividades de Comércio, Serviços e Restauração.
As medidas prevêem vendas em saldos, em qualquer altura do ano, desde que não ultrapassem quatro meses, no conjunto.
Segundo informações publicadas pela Lusa, o regime foi aprovado no passado dia 13 de Novembro e pretende “facilitar o enquadramento legal do acesso e exercício de determinadas actividades económicas, oferecendo uma maior segurança jurídica aos operadores económicos e potenciando um ambiente mais favorável ao acesso e exercício” destas.