Produtores de Cerveja acusam Governo de beneficiar o vinho

A Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja veio a terreiro contestar o aumento acima da inflação do IEC da cerveja, enquanto medida de receita adicional para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “dado que esta medida não abrange o sector do vinho, bebida responsável pelo consumo de 55% do total de álcool consumido pelos portugueses, segundo o último estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS)”.

Segundo o presidente da APCV, João Abecasis, “esta é uma medida que reflecte um tratamento desigual por parte do Governo a dois sectores vitais para a economia do país, fortes no contributo para a balança comercial ao nível das exportações e críticos para a geração de riqueza interna e emprego. Por outro lado, não compreendemos a justificação deste agravamento fiscal, como medida complementar ao financiamento do Sistema Nacional de Saúde. Esta justificação é ainda mais absurda na medida em que o vinho continua a ser isento de IEC. Será que, para o governo, o álcool do vinho – com um grau cerca de três vezes superior – é diferente do álcool da cerveja?”.

Em Portugal, enquanto o vinho possui taxa zero em IEC, a cerveja paga entre 15 e 19 €/hectolitro de acordo com o escalão do seu grau plato e todos os anos tem sido actualizada de acordo com a taxa de inflação. “Se acrescermos a este imposto, o aumento do IVA da restauração verificado em 2012 e o seu impacto neste sector, onde o total de vendas no canal HoreCa é de 66%, conduziu a uma diminuição de consumo e correspondente diminuição em 10% do Valor Acrescentado (VAB) do sector entre 2008 e 2012. Por outro lado, neste período, assistiu-se a uma forma quebra na empregabilidade em toda a cadeia de valor foi de 11%”, segundo o relatório de 2013 da consultora Ernst & Young.

“Espanha já desde 2005 tomou a opção de “congelar” o IEC da cerveja (acresce, que em Espanha, o IEC da cerveja é 50% inferior ao IEC em Portugal) com vista a obter um crescimento sustentável em receitas fiscais e que mais recentemente, em 2013, na Inglaterra e na Dinamarca, ambos os governos baixaram o IEC da cerveja, como forma de revitalizar o consumo da categoria no canal da restauração”, conclui João Abecasis.