Comissão Europeia quer combater práticas desleais no comércio

A Comissão Europeia divulgou um comunicado que incentiva os Estados-membros a procurarem melhorar a protecção dos pequenos produtores e retalhistas de produtos alimentares contra as práticas desleais na cadeia de abastecimento alimentar.

“Existem níveis muito diferentes de poder negocial nas relações entre os operadores da cadeia de abastecimento. Embora as diferenças de poder negocial sejam normais e legítimas nas relações comerciais, estes desequilíbrios podem, em alguns casos, conduzir a práticas comerciais desleais”, lê-se no comunicado.

Evitar ou recusar lavrar por escrito condições comerciais essenciais, aplicar efeitos retroactivos a alterações unilaterais do custo ou preço de produtos ou serviços e transferir riscos injustificados ou desproporcionados para uma parte contratante, entre outros, são alguns exemplos de práticas desleais.

Pedro Pimentel, director-geral da Centromarca, considera que esta comunicação é mais um instrumento no sentido de corrigir o problema das práticas comerciais desleais e “corresponde ao reconhecimento, a nível europeu, de um problema que afecta o relacionamento entre operadores no seio da cadeia de abastecimento alimentar e que prejudica fortemente a parte mais fraca da relação comercial”.

Entre as principais propostas da Comissão, destaca-se o apoio à intitulada ‘Supply Chain Iniciative’, um código de conduta voluntário que visa promover relações comerciais justas e sustentáveis, complementado por normas aplicáveis a toda a UE em matéria de princípios de boas práticas e por mecanismos de aplicação efectiva a nível nacional.