Governo deve aprovar hoje Agenda para a Competitividade do Comércio

O Governo deve aprovar hoje um conjunto de 36 medidas que têm como objectivo fazer com que os sectores do comércio, serviço e restauração “liderem o processo da retoma económica” até 2020, informou o ministério da Economia.

A Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviço e Restauração 2014-2020 (ACCSR) está na agenda de hoje do Conselho de Ministros e tem como objectivo fazer com que estes sectores “liderem o processo da retoma económica”, através da criação de emprego, da estabilização da procura interna e do aumento das exportações, segundo uma nota do ministério da Economia.

Até 2020, o Governo pretende com esta agenda aumentar os trabalhadores com altas qualificações no comércio e serviços para 28% (no ano passado, representavam 23%), colocar a exportação de serviços a representar 14% do PIB e aumentar as empresas do comércio que recebem encomendas via Internet para os 35% (21% em 2013).

A agenda prevê um total de 36 medidas, que serão acompanhadas pelo Conselho para o Comércio, Serviços e Restauração (que será criado), e que procuram potenciar o conhecimento, reduzir os custos de contexto, executar a simplificação administrativa, incrementar a competitividade e o acesso ao financiamento, capacitar a internacionalização e a economia digital.

Entre as medidas está o apoio governamental a projectos de qualificação comercial que apostem no emprego e que modernizem os centros urbanos com oferta de proximidade. Para isso será lançada uma nova fase da Comércio Investe – um incentivo à modernização do comércio – de 40 milhões de euros: “20 milhões em incentivos mais 20 milhões de linha de crédito para estes projetos em ambiente rural e urbano”, explica o ministério.

O Governo vai ainda avaliar a criação de uma linha de financiamento específica para o sector da restauração e fazer um protocolo com organizações internacionais de hotelaria e restauração, com duração mínima de três anos, para que “recém- licenciados portugueses possam estagiar nas principais áreas das organizações por um período mínimo de seis a 12 meses”.

Está prevista também a introdução do livro de reclamações electrónico e a revisão do código da publicidade (adequado à economia digital e ao comércio electrónico) e a criação de processos de contratação nestes sectores.

Com Lusa