Taxa de segurança alimentar mantém-se em €7 por metro quadrado

A taxa de segurança alimentar a pagar pelas grandes superfícies em 2014 vai ser de sete euros por metro quadrado, o mesmo valor do ano anterior, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

Até Fevereiro deste ano, o Estado tinha arrecadado apenas 65% do montante que tinha previsto para 2012 e 2013, ou seja, cerca de 11 milhões de euros, devido à oposição das grandes superfícies.

Na altura, o secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira Brito, adiantou que o Governo tinha avançado com cobranças coercivas por falta de pagamento da taxa de segurança alimentar, apontando Continente, Auchan e Lidl entre as cadeias que já tinham pago.

Já o Pingo Doce anunciou, no ano passado, que não iria pagar a taxa e avançou para os tribunais.

O governante indicou que existem 107 processos judiciais a correr nos tribunais administrativos e fiscais e outros sete nos tribunais tributários, dos quais 21 transitaram para a autoridade tributária, devido às divergências entre o Governo e as grandes superfícies sobre a taxa de segurança alimentar.

A taxa de segurança alimentar destina-se a financiar acções “no âmbito da defesa da saúde animal e da garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal”, sendo aplicada sobre a área de venda alimentar das grandes superfícies com coeficientes que variam entre 60%, para superfícies iguais ou superiores a 5.000 metros quadrados, e 90%, para áreas inferiores a 1.750 metros.

A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro quadrado em 2012 e em sete euros por metro quadrado em 2013 e 2014.

Com Lusa