UE contesta as restrições às importações instituídas pela Argentina

A União Europeia (UE) contestou recentemente, no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, as restrições às importações instituídas pela Argentina. Ao abrigo dos procedimentos de resolução de litígios da OMC, a UE solicita em primeiro lugar a realização de consultas com a Argentina, numa tentativa de eliminar essas medidas, que afectam negativamente o comércio e o investimento da União Europeia.

As medidas restritivas incluem o regime argentino de concessão de licenças de importação, nomeadamente os procedimentos para a obtenção de uma licença de importação, bem como a obrigação de as empresas respeitarem o equilíbrio entre importações e exportações. Trata-se de um primeiro passo no âmbito do sistema de resolução de litígios da OMC. Se não for encontrada uma solução no prazo de 60 dias, a UE poderá solicitar a constituição de um painel da OMC, que irá pronunciar-se sobre a legalidade das medidas adoptadas pela Argentina.

“As restrições à importação instituídas pela Argentina violam as regras do comércio internacional e têm de ser eliminadas. Estas medidas estão a causar prejuízos muito reais às empresas da UE, afectando postos de trabalho e a nossa economia em geral”, declarou Karel De Gucht, Comissário da UE responsável pelo comércio. “O clima de comércio e de investimento na Argentina está claramente a deteriorar-se, não me deixando qualquer outra alternativa a não ser a de pôr em causa o regime de importação proteccionista da Argentina, a fim de garantir o respeito das regras em matéria de comércio livre e equitativo”.

A UE está claramente preocupada com as medidas da Argentina relativas à importação, que são contrárias às regras da OMC que defendem um sistema de comércio transparente, livre e equitativo. A UE aponta, nomeadamente, o facto de a Argentina sujeitar a importação de todas as mercadorias a um regime de pré-registo e de autorização prévia, denominado Declaración Jurada Anticipada de Importación. Desde Fevereiro de 2012, o requisito de autorização prévia é aplicado a todas as importações.

Além disso, a UE refere que centenas de mercadorias necessitam igualmente de uma licença de importação. Com base nestes procedimentos, as importações sofrem sistematicamente atrasos ou são recusadas por motivos não transparentes. No início de 2011, mais de 600 tipos de produtos foram afectados por este regime de licenças, nomeadamente equipamentos eléctricos, peças para automóveis e produtos químicos.

Por último, a Argentina exige que os importadores respeitem o equilíbrio entre importações e exportações ou aumentem os componentes de origem local dos produtos que fabricam na Argentina, ou que não transfiram receitas para o estrangeiro. Trata-se de uma prática sistemática, não escrita e não transparente. A aceitação e participação dos importadores nesta prática parece ser uma condição para a obtenção de uma licença que irá permitir a importação das suas mercadorias. Estas medidas atrasam ou bloqueiam as mercadorias na fronteira, causando perdas consideráveis à indústria na UE e em todo o mundo.

As restrições em vigor em 2011 afectaram exportações no valor de cerca de 500 milhões de euros nesse ano. A partir de 2012, o alargamento das medidas a todos os produtos veio incluir no âmbito das trocas comerciais potencialmente afectadas todas as exportações da UE para a Argentina, que atingiram 8,3 mil milhões de euros, em 2011. O impacto, a longo prazo, de um clima de comércio e de investimento negativo é significativamente superior.

A UE, juntamente com outros parceiros comerciais importantes a nível mundial, abordou recorrentemente esta questão com a Argentina nos últimos anos, mas sem qualquer êxito.

De acordo com os números da União Europeia, as exportações de mercadorias da UE para a Argentina em 2011 representaram 8,3 mil milhões de euros, enquanto as importações de mercadorias provenientes da Argentina na UE, em 2011, ascenderam a 10,7 mil milhões de euros.

As importações provenientes da Argentina na UE são principalmente constituídas por produtos agrícolas [géneros alimentícios e animais vivos (53 %)], produtos químicos (16 %) e matérias-primas (14 %), enquanto a UE exporta para a Argentina principalmente produtos manufacturados, como máquinas e equipamento de transporte, nomeadamente automóveis e suas peças (50 %), e produtos químicos (20 %).

No que diz respeito ao comércio de serviços comerciais, as exportações de serviços da UE para a Argentina, em 2010, valeram 3 mil milhões de euros, enquanto as importações de serviços provenientes da Argentina na UE, em 2010, ascenderam a 2,1 mil milhões de euros O excedente da UE com a Argentina no comércio de serviços é de 0,9 mil milhões de euros.