Comércio alimentar alvo de mais um “imposto”

Depois de ter sido conhecida a intenção do Governo avançar com um novo imposto sobre o comércio alimentar, medida que via “subsidiar” a criação do Fundo de Saúde e Segurança Alimentar (FSSA), podendo vir a afectar mais de duas mil lojas do ramo, sobretudo, supermercados e hipermercados, fizeram-se ouvir as primeiras reacções.

O projecto de decreto-lei visa os estabelecimentos com uma área superior a 400 metros quadrados, mas também todos os que pertençam a “uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que possua, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 m2”.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostrou surpresa e indignada com esta informação, até pelo facto do pedido de parecer ter um prazo de menos de 48 horas, terminando hoje [Terça-feira], salientando que “esta taxa é totalmente inoportuna, e temos dúvidas se a mesma não configura um verdadeiro imposto uma vez que não se descortina nenhuma contrapartida”, destacando que “a ser um imposto, deve o mesmo ser criado pela Assembleia da República”.

Além de apresentar-se “confuso”, referindo a CCP que o documento “não faz uma distinção entre comércio por grosso e a retalho”, a confederação liderada por João Vieira Lopes salienta ainda que “ignora o montante das taxas” a aplicar.

E conclui a nota de imprensa, referindo que “lamenta ainda a falta de sensibilidade do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para os problemas com que se defrontam as PME do sector, a qual tem sido patente em múltiplas iniciativas como esta ou o arrendamento comercial”.

Do lado da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da associação, referiu à agência Lusa que “na presente situação económica e conjuntura é inoportuno estarmos a criar mais uma taxa”.

“É um sector que já está altamente sujeito a uma carga fiscal elevada, pelo que neste contexto de crise económica a nossa posição é de não concordância com esta iniciativa do Governo”, assinalou a responsável, sublinhando que, à semelhança do que foi já dito pela DECO, “acabarão por ser os consumidores os principais prejudicados pelo imposto”.

A nova taxa servirá para o Governo criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objectivos de “compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas”, além de “apoiar as explorações pecuárias” e “incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas”.