ANEBE alerta para os riscos de acréscimo suplementar no imposto

Na sequência da apresentação da proposta de alteração ao Orçamento Geral do Estado subscrita pelo PSD e CDS-PP que prevê um agravamento do imposto sobre o álcool que, no caso das bebidas espirituosas, será superior a 50%, a Associação Nacional de Bebidas Espirituosas (ANEBE) alerta para o facto de as bebidas espirituosas representarem, em Portugal, somente 3 a 4% do consumo, que mas são responsáveis por mais de 50% das receitas fiscais arrecadadas pelo Estado.

Em comunicado, a ANEBE, adverte para o facto do sector, ano após ano, registar “uma quebra no consumo de bebidas espirituosas em Portugal” e que “um agravamento de 4%, valor muito acima da inflação prevista para 2012 por si só trará já dificuldades acrescidas para o sector”.

A associação destaque o facto de Portugal “deter, há muito, um dos níveis fiscais mais penalizadores dentro do grupo de países comunitários do Sul com as taxas mais baixas, pagando actualmente as empresas nacionais taxas superiores às praticadas, por exemplo, em Espanha e aproximando-se da situação aplicável nos países do Norte Europa”.

E as diferenças fiscais face a “nuestros hermanos” são salientadas, já que Espanha “conta com uma situação mais favorável, o que tem provocado, de acordo com a ANEBE, “o crescimento de fenómenos como o cross border shopping ou compras transfonteiriças que favorecem empresas com sede em Madrid e o agravamento desta situação só virá acentuar ainda mais estes fenómenos”.

A ANEBE contrapõe inclusivamente o possível desejo de o Governo diminuir, através do aumento do imposto nas espirituosas, o consumo das bebidas alcoólicas, referindo que com “os países que apresentam, não só maiores crescimentos de consumo, mas formas de consumo mais preocupantes como o binge drinking ou embriaguez são precisamente aqueles que aplicam altos níveis de taxação, sendo exemplos disto os casos da Irlanda e os Estados da Escandinávia”.

Além dos agravamento fiscal suplementar sobre as bebidas espirituosas traduzir-se “não só num acentuar da redução do consumo mas especialmente numa transferência de consumos para bebidas alcoólicas mais baratas”, conclui a ANEBE.