Eurodeputados apelam a taxa reduzida em toda a UE para certos produtos e serviços

Na próxima Quinta-feira, dia 13 de Outubro, o Parlamento Europeu vai debater e votar um relatório sobre o futuro do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Neste documento, os eurodeputados pedem aos Estados-Membros que estabeleçam, até Janeiro de 2012, uma lista comum de bens e serviços que devem beneficiar de taxas reduzidas de IVA. Os parlamentares querem também que a Comissão e os Estados-Membros ponderem a adopção de um limiar de isenção do IVA para as PME comum a toda a União.

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE insta os Estados-Membros a adoptar um sistema de IVA com uma base de incidência ampla e a restringir ainda mais o intervalo de variação da taxa normal.

Entre os sectores referidos, a comissão parlamentar defende uma taxa de IVA harmonizada e padronizada ou uma taxa de IVA reduzida para todas as viagens transfronteiriças dentro da UE, independentemente do meio de transporte.

Além disso, todos os livros, jornais e revistas, independentemente do seu formato, devem estar sujeitos ao mesmo regime de IVA, ou seja, tanto aos livros, jornais e revistas descarregáveis como aos consultáveis em leitura apenas (streaming) se deve aplicar o mesmo sistema de IVA que aos disponíveis em formato tradicional, dizem os deputados.

Os deputados querem que seja delineada uma estratégia de IVA “verde”, baseada em taxas reduzidas para produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético e respeitadores do ambiente, contrabalançando a concorrência desleal que resulta das externalidades que não se reflectem no preço de um bem ou serviço.

Os parlamentares apelam também a uma estratégia coordenada para melhorar a luta contra a fraude fiscal. Estima-se que as perdas sofridas pelos Estados-Membros atinjam os 100 mil milhões de euros, o que constitui um encargo considerável para as finanças públicas e para os consumidores, sendo também lesiva dos interesses financeiros da UE.

No relatório sobre o futuro do IVA, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE faz ainda várias recomendações sobre a concepção do sistema de IVA, a redução da burocracia e a eficácia da recolha deste imposto.