Subida do IVA corta 40.000 empregos e desloca empresas na indústria agro-alimentar

As conclusões de um estudo desenvolvido pela Federação da Indústria Portuguesa Agro-alimentar (FIPA) e Deloitte Consultores são claras: um agravamento das taxas de IVA no sector agro-alimentar deverá levar o sector a perder cerca de 40 mil postos de trabalho directos e indirectos em Portugal, bem como a uma redução significativa do volume da produção nacional, além de constituir uma eventual fonte para um forte movimento de deslocalização de empresas.

Este estudo que teve por objectivo quantificar a importância estratégica do sector agro-alimentar no desenvolvimento económico do País e os impactos de uma eventual transferência de alimentos e bebidas para escalões de IVA superiores, leva a FIPA a considerar que “está em causa o futuro de um dos mais importantes sectores nacionais, que representa 4,4% do PIB nacional e que gera 16,8% do emprego nacional”, levando o presidente da entidade, Jorge Tomás Henriques, admitir que “o negócio agro-alimentar, está sob uma enorme pressão”.

“A indústria agro-alimentar (IAA) é de extrema importância para o País e, por isso, queremos continuar a ser um forte impulsionador do desenvolvimento económico nacional. Estamos, porém, muito preocupados com os entraves que já enfrentamos e outros que podemos vir a ter de considerar”, afirma o presidente da FIPA.

Os dados apresentados pela consultora Deloitte apontam para que o volume de negócios da indústria agro-alimentar (13,400 mil milhões de euros) represente cerca de 18% da indústria transformadora, sendo o sector de bens transaccionáveis que mais contribui (2,900 mil milhões e euros) para o VAB (Valor Acrescentado Bruto) nacional.

Além disso, a IAA está fortemente integrada com o sector agro-pecuário nacional, consumindo cerca de 55% da produção deste sector, além de ser uma indústria com fortes impactos indirectos, em particular no sector agro-pecuário, no qual é responsável por cerca de 250.000 empregos e por um volume de negócios de 3,600 mil milhões de euros.

Outro dos dados apresentados pelo estudo da Deloitte apontam para o facto de menos de 40% das matérias-primas consumidas pela IAA têm origem na produção agro-pecuária nacional, o que constitui uma oportunidade para o País, podendo esta indústria contribuir mais para o equilíbrio da Balança Comercial. O crescimento médio anual da taxa de cobertura das importações pelas exportações, entre 2006 e 2010, foi de 4% no caso da IAA, enquanto a média nacional foi próxima de 0%.

Mas nem tudo são oportunidades e o estudo da consultora refere que o sector está perante uma “fortíssima tensão”, tendo em conta os aumentos estruturais dos preços das matérias-primas; uma enorme pressão por parte de empresas de distribuição muito concentradas e a dificuldades na criação de economias de escala (o volume de negócios por empresa é cerca de 3 vezes inferior em Portugal, face à Espanha).

“Este difícil enquadramento competitivo traduz-se numa margem EBITDA média da indústria agro-alimentar em Portugal de 5,8%, uma das mais reduzidas da indústria transformadora nacional e também inferior ao EBITDA da IAA em Espanha (6,4%) e em França (8,1%)”, considera a Deloitte no seu estudo.

Assim, uma eventual transferência de alimentos e bebidas para escalões de IVA superiores terão como consequências: uma redução significativa do volume da produção nacional; redução da produção nacional será superior a 10% nalgumas categorias de produtos, implicando uma entrada imediata das categorias afectadas num ciclo de esvaziamento da estrutura industrial nacional.

Além disso, num cenário de subida do IVA para 23% o efeito de curto prazo no emprego, directo e indirecto, será uma redução de cerca de 40.000 postos de trabalho, avançando as conclusões do estudo que, mesmo uma subida da taxa de IVA de 6% para 13%, “resultará numa redução da produção nacional e num risco de sustentabilidade das categorias afectadas não desprezáveis”.

“Num cenário de subida do IVA para 23% a inflação do cabaz alimentar é de 13%, o que representa uma subida da inflação de 3,1 pontos percentuais para as famílias de menores rendimentos e de 1,4 p.p. para as de maiores rendimentos. O cabaz alimentar pesa cerca de 24% nas compras totais das famílias de menores rendimentos, mas apenas 11% no caso das famílias de maiores rendimentos”.

O estudo da Deloitte considera ainda que as regiões mais desfavorecidas do País serão as mais afectadas, uma vez que o sector agro-alimentar é especialmente importante nestas regiões, dando como exemplo o caso do Alentejo, onde o peso dos postos de trabalho do sector (directos IAA + indirectos na agro-pecuária) representa cerca de 28% do total, enquanto em Lisboa e Vale do Tejo não ir além dos 2%.