Nova legislação deverá estar em vigor em Setembro, espera o Governo
O Governo acredita que a alteração ao Código de Trabalho, que prevê a redução das indemnizações por despedimento nos novos contratos, poderá estar em vigor em Setembro, independentemente da criação do fundo de compensação.
“Esta legislação tem os mecanismos adequados para, assim que termine o processo legislativo na Assembleia da República (AR), poder entrar em vigor, porque tem normas transitórias que dizem que até à constituição do fundo são as entidades empregadoras a ter que suportar financeiramente as compensações”, garantiu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Luís Marques Guedes realçou que “uma coisa não está necessariamente dependente da outra”, isto é, que o corte nas indemnizações pode avançar sem a constituição do fundo, o mecanismo de financiamento de base empresarial destinado a garantir o pagamento de compensações aos trabalhadores em caso de despedimento.
*Lusa