Distribuição

Farmácias: «Monopólio legal»

Por a 2 de Dezembro de 2005 as 15:35

A Autoridade da Concorrência (AC) concluiu que ao aplicar barreiras à entrada no sector farmacêutico, o Estado está a criar um «monopólio legal» nas farmácias. Os custos sociais desse monopólio estão estimados entre dois a quatro mil euros, o que está entre 1,5 a 3 por cento do PIB. As barreiras à entrada do sector e os valores avultados dos trespasses constituem factores que pesam nestes custos. Quem paga estes custos não são consumidores de medicamentos, mas sim os contribuintes, pois é o Estado que suporta grande parte destes custos.

Os custos sociais das farmácias, segundo a AC, oscilam entre os dois e os sete milhões de euros. Destes números, cerca de metade diz respeito ao valor do edifício e da empresa e o restante às expectativas de lucros anuais esperados.

Para ser mais perceptível os “lucros anormais” das farmácias, a AC explica que a soma do volume de negócios da Modelo e Continente e do grupo Jerónimo Martins em 2004 é mais do dobro das vendas do conjunto da ANF (Associação Nacional de Farmácias), mas os lucros das farmácias são 37 por cento mais que os das duas cadeias juntas. Por considerar que não existem razões que justifiquem a manutenção do monopólio, a AC afirma que é necessário liberalizar o quanto antes o sector, através do fim das barreiras à entrada, assim como dos preços fixos.