“Coacção” confirmada nos MNSRM

O Infarmed (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento) confirmou o boicote no abastecimento de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) em, pelo menos, sete das queixas apresentadas por proprietárias de lojas autorizadas à comercialização destes remédios. A divulgação foi feita ontem no Parlamento por Correia de Campos, ministro da Saúde, que vai enviar os resultados da investigação para a Autoridade da Concorrência (AC), baseados em inquéritos realizados às 29 lojas licenciadas para a venda de MNSRM nas farmácias. Segundo Carlos Pires, assessor de imprensa do Infarmed, em declarações ao Público, «algumas confirmaram dificuldades na aquisição de medicamentos, nomeadamente à Codifar (cooperativa de farmacêuticos), à Alliance UniChem e à OCP».

Dois meses depois do fim da exclusividade das farmácias na venda deste tipo de medicamentos, 38 lojas já se encontram licenciadas pelo Instituto e mais de uma centena aguarda resposta ao pedido. Grande parte das lojas alega que ainda não avançou porque se encontra a realizar obras de adaptação, assim como cursos de formação específicos para o efeito. De acordo com a farmacêutica Ana Maria Alves, proprietária da Botica Fialho, os vários armazenistas recusam-se a vender medicamentos, alegando «não ter autorização dos directores técnicos”. Segundo a mesma, recorrer aos laboratórios farmacêuticos não compensa. «Temos de comprar em quantidades muito elevadas, sem bonificações e a pronto pagamento», explica.

Os argumentos dos armazenistas, segundo o proprietário do estabelecimento Saúde à Flor da Pele, em Coimbra, passam por ainda estarem a estudar as propostas ou que os produtos se encontram esgotados. Outros revelam que têm de mudar os estatutos. De referir que a Codifar detém entre 11 a 12% do mercado da distribuição, enquanto a Alliance UniChem e a OCP possuem cerca de 20 por cento cada.