CCP bloqueia Conselho de Avaliação do Fundo de Modernização

A CCP (Confederação do Comércio de Portugal) «não quer participar no conselho de avaliação estratégica e de acompanhamento» previsto na versão anterior do documento que regulará o funcionamento do Fundo de Modernização do Comércio, avança o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro.

Em declarações ao Diário Económico, o responsável adianta que, mediante a recusa de um agente em integrar o órgão, a sua criação deixa de fazer sentido, apesar de realçar que a filosofia intrínseca a esta entidade seria apenas consultiva, verificando-se somente a necessidade de reunir uma ou duas vezes por ano. De acordo com o secretário de Estado, a Comissão de Investimentos assumirá a responsabilidade pelo acompanhamento e aprovação dos projectos apresentados. Comissão que será constituída por elementos da DGE (Direcção Geral de Empresas), IAPMEI, PRIME, além de representantes das Direcções Regionais de Economia, não se verificando a presença de nenhuma associação empresarial.

Em declarações ao mesmo periódico, José António Silva, presidente da CCP, considera «inaceitável e inadmissível, a fiscalização e avaliação dos investimentos no pequeno comércio» por parte da APED e da APCC (Associação Portuguesa de Centros Comerciais). Para o dirigente, caso estas instituições «fossem mecenas estaria inteiramente de acordo», mas como considera tratar-se de uma cobrança de uma taxa definida por lei que será aplicada na modernização do pequeno comércio, concorrente das empresas associadas nos referidas organismos, acredita ser «preferível extinguir o conselho».

O secretário de Estado avançou, ainda, que o fundo terá diversas vertentes, verificando-se a possibilidade de «outras formas de consulta». O decreto que regulamenta a gestão do Fundo de Modernização ainda não foi publicado, encontrando-se presentemente no Ministério das Finanças.

Recorde-se, que este fundo (actualmente com cerca de 20 milhões de euros) surge no contexto do novo regime de licenciamento comercial, sendo o seu capital proveniente das taxas de autorização de licenças pagas, quer pelos operadores de distribuição moderna quer pelas empresas promotoras de centros comerciais que pretendam abrir novas unidades.

Paralelamente, a CCP, em conjunto com os seus associados, já procedeu à criação de comissões de trabalho de modo a avançar com uma proposta de revisão da lei de licenciamento comercial. Os trabalhos preliminares deverão estar concluídos dentro de cerca de 40 dias, seguindo-se a preparação das conclusões.