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Empresas de moagem multadas

Por a 18 de Outubro de 2005 as 15:01

Cerca de dez empresas do sector de moagens de farinhas foram notificadas pela Autoridade da Concorrência, para o pagamento de uma coima que, no seu total, atinge um valor próximo dos 9 milhões de euros. O organismo considera a existência de práticas de cartelização entre estas companhias (onde se incluem os dois grupos líderes de mercado e algumas empresas representativas do sector), com o intuito de fixar artificialmente os preços das moagens e farinhas.

Esta é considerada uma prática anticoncorrencial, sendo proibida, quer pela Lei da Concorrência (Lei 18/2003) quer pelo artigo 81.º do Tratado das Comunidades Europeias. No espírito da lei, os cartéis são acordos de concertação entre empresas que combinam entre si preços ou margens, repartem mercados e limitam a produção ou investimento, sendo por isso proibidos.

A decisão da Autoridade da Concorrência é bastante penalizadora para os dois grupos líderes. A Cerealis, empresa da esfera grupo Amorim, foi multada em 4,5 milhões de euros, enquanto que para os principais concorrentes (Germen, Ceres e Granel) a coima foi na ordem dos 1,3 milhões de euros. Simultaneamente, outras três empresas de dimensão reduzida foram alvo de uma multa acima dos 100 mil euros.

Ao que tudo indica, na base desta investigação terá estado uma queixa de uma associação ligada à panificação, sector que, no início de 2003, recebeu duras críticas devido ao aumento anormal do pão (rondou os 35%). Depois da farmacêutica, o sector da moagem foi alvo do empenho da Autoridade da Concorrência no combate aos cartéis, anteriormente anunciado pelo seu presidente, Abel Mateus.