CML e ARESP reforçam parceria

A Câmara Municipal de Lisboa e a ARESP assinam hoje em cerimónia pública, nos Paços do Concelho, um protocolo que visa reforçar a cooperação existente entre as duas entidades, no âmbito da actividade de restauração e bebidas na cidade de Lisboa.

Assinado por Ana Sofia Bettencourt, vereadora da CML, e Mário Pereira Gonçalves, Presidente da Direcção da ARESP, o protocolo tem como principal ponto a instalação de um gabinete de informação e apoio à actividade da restauração e bebidas, designado GABIREST – Lisboa. Este gabinete, composto por um representante da CML na área do licenciamento e um representante da ARESP, terá a responsabilidade de elaborar o apoio ao investimento, instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas; preparar a organização de processos administrativos para despacho pelos serviços da CML; racionalizar procedimentos administrativos; encaminhar os pedidos de prestação de informações sobre o andamento dos processos de licenciamento em curso, entre outras obrigações.

A criação de um Plano de Ordenamento do Sector da Restauração e Bebidas na cidade de Lisboa irá promover a actualização do cadastro dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Outra área de actuação abrangida pelo protocolo estabelecido e que visa melhorar a actividade de restauração e bebidas na capital portuguesa é o acompanhamento, qualificação e modernização do sector (através da divulgação de programas de financiamento; incentivo à formação dos recursos humanos; promoção de concursos gastronómicos e implementação do Programa Selecção para melhorar o serviço prestado aos consumidores).