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CCP abandona comissões de licenciamento comercial

Por a 3 de Outubro de 2005 as 12:44

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) suspendeu definitivamente a participação nas Comissões Municipais de licenciamento comercial, por considerar impossível a aplicação do actual regime. A decisão de suspensão da participação nas Comissões Municipais de Licenciamento comercial foi tomada por unanimidade no último conselho de presidentes da CCP, realizado recentemente em Coimbra.

Nesse sentido, a CCP vai formar três grupos de trabalho que, no prazo de um mês, deverão apresentar ao ministro da economia e ao secretário de estado do comércio propostas concretas de alteração ao actual regime. De acordo com o organismo que representa os comerciantes, não deveriam realizar-se reuniões de licenciamento em período de campanha eleitoral, dado que os autarcas com assento nas respectivas comissões se encontram muitas vezes em campanha de recandidatura, podendo assim retirar legitimidade aos processos de decisão de licenciamento.