APED define plano de actividades

A APED deu a conhecer o seu “caderno reivindicativo” para o ano em curso, bem como o plano de trabalhos definido. Entre vários pontos de interesse, destacam-se os esforços para alteração do actual regime de horários, a efectiva implementação dos postos de combustível junto das superfícies comerciais e a possibilidade de venda de OTC’s na Distribuição. O IVA e os licenciamentos, como não poderia deixar de ser, também foram abordados por Luís Vieira e Silva, novo presidente da Associação.

ace à actualidade do tema, o primeiro ponto abordado pelos responsáveis da APED foi precisamente a questão do IVA, assunto que merece junto da Associação do sector um sentimento de «preocupação». De acordo com Luís Vieira e Silva, «em termos macroeconómicos, o aumento da carga fiscal tem sido uma solução recorrente do Governo, mas que dá sinais errados ao tecido económico, penaliza os consumidores e, por consequência, os operadores da Distribuição». Muito crítico, o responsável ironizou ainda que «o Estado é o único operador que consegue resolver os seus problemas à custa do aumento dos preços, tendo-se perdido uma excelente oportunidade para fazer algo do lado da despesa». Por alguma razão, justificou, «a Distribuição tem vindo a implementar práticas de deflação», nomeadamente devido ao contexto de «retracção de consumo» e «aumento de competitividade entre os operadores».

Já em relação ao licenciamento, a Associação estima estar já autorizada área de venda equivalente a 15% da superfície instalada em território nacional, salientando existirem vários pontos da lei, uns de substância outros de forma, dos quais a APED discorda. Entre estes, Vieira e Silva salientou os «subsídios cruzados» para desenvolvimento do comércio tradicional, situação que seria equivalente, por exemplo, aos hotéis terem que pagar às pequenas pensões para construírem unidades, caricaturou o presidente da APED.

Mostrando-se «inconformado», Vieira e Silva revelou que, desde o início do ano, a Distribuição pagou já para este fundo 13 milhões de euros. Na sua opinião, esta situação é «errada do ponto de vista concorrencial e faz pouco sentido perante um sector que passou ao lado da possibilidade de se modernizar», como se verificou pelo facto de não estar aberto aos domingos e feriados, face à obrigatoriedade de encerramento das superfícies com mais de dois mil metros quadrados. O mesmo responsável alertou também para o facto de existir neste momento uma Lei do Licenciamento, «a qual deve manter-se. Fazer agora grandes mudanças seria um erro, sem prejuízo de pequenas alterações tácticas e operacionais».

«Intervenção infundada»

Os subsídios para modernização do comércio constituíram oportunidade para abordar a temática dos horários, classificada por Vieira e Silva como «uma intervenção infundada do Governo na Economia». A liberalização dos horários de funcionamento, estima a APED, «poderia criar de imediato 4.000 empregos», entre directos e indirectos. A lógica, disse Vieira e Silva, «é mais religiosa do que económica», não compreendendo, então, porque razão é alterada nos dois últimos meses do ano, quando as grandes superfícies têm autorização para abrir todos os dias.

Sobre os aspectos formais da lei dos quais a Associação discorda, Vieira e Silva afirmou apenas que «o sistema de fases talvez já não faça sentido. Seria mais eficiente ser um sistema contínuo, inclusivamente para as autoridades que viabilizam as instalações». Neste encontro com a comunicação social, foram ainda abordadas as temáticas dos meios de pagamento, da qual damos conta noutro artigo desta mesma edição da Hipersuper, e a possível venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (OTC’s) junto das grandes superfícies comerciais. Sendo esta última uma reivindicação «há longos anos», Vieira e Silva confirmou que, avançando-se com tal possibilidade, «é muito provável que os preços venham a baixar, incluindo no canal farmácias».

A APED está de acordo com a proposta em termos teóricos, mas mostra-se preocupada com o facto de, para viabilização deste vertente de negócio, a Distribuição necessitar de ter uma farmácia no interior dos seus espaços comerciais, atendendo ao imperativo de existir um técnico especializado para venda assistida, bem como a provável obrigatoriedade de venda dos fármacos em local exclusivo e as condições para armazenamento e gestão de stoks, nomeadamente ao nível da temperatura e humidade. Neste último caso, Vieira e Silva comentou que não haverá qualquer problema, lembrando o trabalho já realizado pelas cadeias em relação aos produtos perecíveis, que inclusivamente apresentam maiores níveis de exigência nesta matéria.

Para o presidente da APED, «este não será um negócio da China, pois representa apenas 7% do total de vendas de medicamentos», ou seja, um valor aproximado de 250 milhões de euros. Por outro lado, as imposições ao nível do modelo a implementar nas unidades comerciais levarão a que apenas lojas de grande dimensão tenham condições reais para a venda de OTC’s, destacou ainda o responsável.

Sobre o facto de a ANF ter conseguido dominar 65% da distribuição grossista de medicamentos, depois da aquisição da filial portuguesa da Alliance UniChem (ver zona de noticiário da última edição), Vieira e Silva optou por não comentar, mas lá foi adiantando que «existem autoridades para avaliar as condições de concorrência». Independente do cenário, portanto, a Distribuição encontra-se «em fase de avaliação do negócio», tendo em atenção os requisitos impostos legalmente, de acordo com as indicações que já vieram a público.

Plano de trabalho

Sobre a actividade da Associação nos próximos tempos, e para além de dar continuidade aos dossiers acima referidos, fazem parte iniciativas como a elaboração do ranking APED (um sucesso em 2004), a do segundo survey salarial no sector, tal como a preparação do II Congresso do Comércio Português, depois do enorme impacto obtido no exercício de 2005, tanto pela qualidade temática abordada como pelos oradores intervenientes, entre os quais pontificaram alguns dos grandes especialistas mundiais em matéria de marketing e gestão.

A APED irá ainda desenvolver temas a nível de comissões técnicas como o Ambiente, a Segurança Alimentar, o comércio electrónico e a segurança no ponto de venda. Ao nível logístico, é de destacar o objectivo de implementar codificação dos produtos alimentares de acordo com o código EAN 128 aos níveis da caixa e da palete, enquanto na área não-alimentar a Associação pretende reformular a actual legislação sobre saldos. O desenvolvimento de um estudo sobre a temática das vendas com prejuízo destinado a «suportar uma proposta de alteração legislativa» será outro dos assuntos sobre os quais a APED se irá debruçar.

A finalizar, a Associação reafirma o seu intuito de se constituir actor dialogante com as entidades oficiais, nomeadamente com o novo Governo relativamente à legislação sobre licenciamento de unidades comerciais e a intenção de «reforçar a representatividade e visibilidade da APED nas relações institucionais com outras estruturas representativas do tecido económico português, concretamente em conjunto com a CAP e a CIP.